O deputado José Carlos Araújo, presidente do diretório regional do Partido Liberal (PL) na Bahia, protocolou Consulta (CTA) 1277 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de outubro, tendo por base a Resolução 22.156, que disciplina a questão. O ministro José Delgado (foto) será o relator da matéria.
O deputado indaga se o partido que não lançar candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação, pode celebrar coligações distintas em cada estado com os partidos que assim o fizerem. Em caso afirmativo, o parlamentar quer saber se a coligação estadual deve, obrigatoriamente, ser efetuada para as eleições majoritárias e proporcionais.
A eleição majoritária é utilizada para escolha de presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. Por meio da eleição proporcional são escolhidos vereadores, deputados estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) e deputados federais (artigos 83 e 84 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral).
José Carlos Araújo pergunta ainda se o partido sem candidato a presidente que se coligar na eleição majoritária estadual a dois outros partidos com candidato a presidente, pode compor apenas com um deles para as eleições proporcionais. Por fim, quer saber se os partidos coligados nos estados para as eleições proporcionais podem lançar, isoladamente, candidatos a deputado estadual ou federal.
O deputado indaga se o partido que não lançar candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação, pode celebrar coligações distintas em cada estado com os partidos que assim o fizerem. Em caso afirmativo, o parlamentar quer saber se a coligação estadual deve, obrigatoriamente, ser efetuada para as eleições majoritárias e proporcionais.
A eleição majoritária é utilizada para escolha de presidente da República, governadores, senadores e prefeitos. Por meio da eleição proporcional são escolhidos vereadores, deputados estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) e deputados federais (artigos 83 e 84 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral).
José Carlos Araújo pergunta ainda se o partido sem candidato a presidente que se coligar na eleição majoritária estadual a dois outros partidos com candidato a presidente, pode compor apenas com um deles para as eleições proporcionais. Por fim, quer saber se os partidos coligados nos estados para as eleições proporcionais podem lançar, isoladamente, candidatos a deputado estadual ou federal.
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