Juiz amigo do "Guardião" deve se aposentar

Segundo noticia o jornalista Cláudio Humberto, o juiz Carlos Adel deverá pedir aposentadoria.

Adel teve nome citado em denúncia do Ministério Público, quanto ao uso criminoso de equipamento de escuta telefônica pelo governo estadual do RN.

Veja o registro de Humberto na íntegra:

Juiz que ordenou grampos deve se aposentar - O juiz Carlos Adel comunicou a amigos, inclusive do Ministério Público, que deverá pedir aposentadoria. Ele é o magistrado que autorizou centenas de grampos de políticos e autoridades do Rio Grande do Norte. O Ministério Público potiguar questiona a legalidade dessess grampos, via aparelho chamado "guardião". A Assembléia Legislativa do Estado tentou, sem êxito, instalar uma CPI.

Nota deste Blog – Se vivêssemos num país sério, o caso do Guardião faria cair meio mundo de gente bacana e “acima de qualquer suspeita”. Nos Estados Unidos, o presidente Richard Nixon foi obrigado a renunciar nos anos 70, por muito menos, no rumoroso caso “Watergate”. Porém estamos no Brasil, terra sem lei, precisamente no RN, onde isso é uma utopia.

Juízes e ministros têm agrado de banqueiros

Um grupo formado por 44 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participam durante o feriado prolongado de 1º de maio de um congresso patrocinado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), em Natal (RN).

O transporte e a hospedagem em um hotel de luxo foram pagos pela entidade.

Grande parte dos magistrados ainda compareceu ao evento acompanhado das mulheres ou dos maridos.

As despesas com a viagem e a hospedagem dos familiares também foi custeada pela Febraban. O pacote, de valor não revelado, inclui ainda alimentação e lazer.

Saiba mais acessando o saite da Folha de São Paulo, via www.uol.com.br

Curso formará conciliadores pela Esmarn

O Núcleo Região Oeste da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) abriu inscrições para o II Curso de Formação de Conciliadores.

O curso tem carga horária de 120 horas/aula, sendo voltado para estudantes do curso de Direito (que já estejam cursando a partir do quinto período). As aulas terão início no próximo dia 26 de abril, sendo ministradas nas sextas e sábados.

Inscrições e informações pelo telefone 3316-8500, ou na sede da ESMARN - Região Oeste, na avenida Dix-Sept Rosado, 56, Centro, Mossoró.

Operação Furacão faz primeira vítima no RN

A primeira conseqüência direta da “Operação Furacão” no RN, que prendeu até o desembargador federal carioca José Eduardo Alvim, foi sentida pelos proprietários de bingos.

De novo, todos foram fechados por determinação judicial.

Com a Polícia Federal levando à cadeia até gente graúda da magistratura nacional, ninguém está querendo se arriscar.

Vem mais coisa por aí, como escrevo há dias.

Anote, por favor.

Furacão pode atingir certos bacanas no RN

Anote aí.

Continuo achando que a "Operação Hurricane (Furacão)" vai respingar em alguns figurões do RN.

O trabalho investigativo da Polícia Federal, que resultou na prisão até de gente de alta estatura no Judiciário, traz à tona alguns nomes que recentemente estavam ligados, em face de decisões judiciais, a autoridades e bacanas do solo potiguar.

A revista IstoÉ em 2004 já trouxera algo.

O caso "Folioduto" também pode ter conexão.

Decifra-me ou te devoro.

Constitucionalista fará palestra em Natal

“Reforma Política e Partidária”. Esse o tema da palestra a ser dissertada pelo professor Alexandre de Moraes, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos maiores constitucionalistas brasileiros, na próxima sexta, 20, em Natal.

Autor do livro "Direito Constitucional", referência nas faculdades de Direito de todo o Brasil, Alexandre atende a convite do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A palestra acontecerá às 19h, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), à Rua da Torre, s/n, Tirol, em Natal.

O evento marca a inauguração do novo auditório da Justiça Eleitoral, instalado nesse endereço.

Prisão de desembargador se conecta ao RN

Ninguém estranhe, se a prisão do desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, respingar em algumas figuras graúdas da política e do mundo empresarial do RN.

A imprensa potiguar está passando batida, creio que por falta de maior atenção, nunca por cumplicidade, no acompanhamento da “Operação Hurricane”.

A Polícia Federal prendeu o desembargador e mais um amontoado de gente, supostamente envolvida num esquema de corrupção, em que máquinas caça-níqueis são ponta de lança de negócios sujos.

Em 2004, quando pipocou o escândalo da "Máfia dos Combustíveis", com o surgimento de nomes ligados ao governo Wilma de Faria (PSB), até familiares, entre os investigados estava o desembargador.

Para avivar a memória, clique sobre o endereço abaixo, em reportagem da revista "IstoÉ”:

http://www.terra.com.br/istoe/1813/brasil/1813_operacao_ouro_preto_02.htm

José Peres ganha disputa à Procuradoria

Se depender da vontade de seus pares, o promotor da Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, será o próximo procurador Geral de Justiça do RN.

Ele foi eleito com 108 votos contra 78 de Iadya Gama, da Defesa do Idoso, em eleição direta realizada hoje.

Cabe agora à governadora Wilma de Faria (PSB) nomeá-lo, mas tem a prerrogativa de escolher a concorrente, se assim o desejar.

Mas democrática como ela só, lógico que Wilma referendará Peres como próximo procurador geral de Justiça do RN.

Ministro Delgado vai receber homenagem

Pesquei essa no saite http://www.desaboya.com/.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado, participa, em Natal, do seminário 'As Transformações do Novo Processo Civil e o Direito Tributário', que acontece na Fiern, nove da matina do dia 20.

O ministro, natural de São José de Campestre, será homenageado durante o seminário.

A programação consta ainda das palestras do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Rosas e do ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Arruda Alvim.

Mais? (84) 3201-7429.

Nota deste Blog: o ministro Delgado é uma figura exemplar como magistrado, intelectual sem afetação e dono de uma sólida formação humanística. Espelhemo-nos nele. Vale a pena.

Walter Fonsêca esgrima com promotoria

O professor Walter Fonseca, diretor-presidente do jornal Correio da Tarde, resolveu esgrimar com o Ministério Público.

Em notas cifradas publicadas em sua coluna, que dispensam um Champollion (tradutor de hieróglifos da Pedra de Roseta) para interpretá-las, ele passou ao ataque.

Walter tem pelo menos 18 procedimentos investigativos o sitiando, desencadeados pelo Ministério Público. A maioria deriva de sua passagem pela reitoria da Universidade do Estado (UERN).

Os próximos capítulos prometem.

Promotores têm debate para Procuradoria

A sede da Procuradoria de Justiça do Estado abriga nessa segunda, 2, a partir das 8h30, debate entre os candidatos à sua chefia.

A eleição será no dia 13 próximo.

Os promotores Iadya Gama e José Augusto Peres serão os debatedores

Um detalhe é que, mesmo eleito por seus pares, o escolhido pelo voto ainda terá que ser indicado pela governadora Wilma de Faria (PSB) para o cargo.

Mas, de-mo-cra-ta como é, a professora Wilma não negará a vontade das urnas, lógico.

Promotora faz campanha falando à TCM

O programa Ministério Público e Sociedade, transmitido pela TV Cabo Mossoró (TCM), Canal 10, promove sabatina hoje, às 19h, com a promotora do Idoso da capital, Iadya Maio.

Ela é candidata à Procuradoria Geral de Justiça do RN, estando em campanha pelas várias comarcas do Estado, em contato direto com os promotores-votantes.

Militares voltam à prisão, diz desembargador

Um pedido de liminar deferido pelo desembargador Aderson Silvino, impetrado pelo Ministério Público, suspende e torna sem efeito o ato do juiz de primeira instância Pedro Cordeiro Júnior, da Fazenda Pública da comarca de Mossoró.

O desembargador entendeu que Cordeiro não era o juiz competente para assegurar a soltura de policiais militares punidos com detenção, por participação em greve.

Em seu arrazoado, o desembargador atende ao Ministério Público asseverando que cabe à 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal tratar de ações inerentes a crimes militares.

Mais imbróglio entre militares e governo. A decisão do juiz tinha assegurado a 63 policiais a facilidade da prisão domiciliar, em vez de detenção improvisada em alojamentos distintos de quartéis. O mérito da questão ainda será apreciado pelo judiciário.

Ministro do STF chega para fazer palestra

Quem está em Mossoró é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Ele participa agora à noite do Congresso da Escola Superior da Magistratura do RN, Região Oeste (ESMARN), iniciado ontem com intensa participação, no Teatro Lauro Monte Filho.

O ministro Gilmar é o nome de maior peso entre os palestrantes convidados ao evento.

Justiça determina fim dos bingos no Estado

É para valer. o juiz federal Dartanhan Rocha, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão imediata da atividade de bingos Vip Bingo, RN da Sorte, Gran Bingo e Potiguar da Sorte. Em caso de descumprimento, as casas de bingo serão multadas em R$ 200 mil por cada sorteio realizado. Além disso, o magistrado decidiu que os estabelecimentos devem retirar qualquer forma de mídia, inclusive através da Internet. A pena para esse descumprimento será de R$ 20 mil por dia.

O juiz Dartanhan Rocha observou que a lei nº 8.672 (“Lei Zico”) permitiu a exploração do jogo de bingo. Posteriormente, a lei nº 9.615/98 (“Lei Pelé”) ratificou a licitude das atividades de bingo. Mas, a lei nº 9.981, de 2000, proibiu por completo.

A decisão acata pedido do Ministério Público Federal, que apontou a revogação de todas as leis sobre os bingos, o que torna a atividade proibida.

Nota deste Blog: o interessante é que se permite a montagem, propaganda ostensiva e finalmente a jogatina desenfreada durante meses, para se descobrir que tudo era ilegal.

Promotor de Mossoró aperta em Alexandria

O promotor titular do Patrimônio Público em Mossoró, Eduardo Medeiros, realmente não tira o pé do acelerador.

Em trabalho como substituto na comarca de Alexandria, há poucos dias, já conseguiu na justiça a prisão do ex-prefeito Ney Rossato.

A determinação judicial foi assinada ontem à tarde, pelo juiz José Undário. Ainda ontem, Rossato foi preso em Natal. O ex-prefeito é acusado de obstruir trabalho da Justiça, onde responde por licitações viciadas e há anos evita depor.

Para lembrar: o promotor Eduardo Medeiros é o mesmo que está empilhando procedimentos em relação à Câmara de Vereadores de Mossoró e Prefeitura Municipal. Nas duas frentes, uma série de indícios de irregularidades que atentam contra os titulares dos dois poderes.

Pelo episódio de Alexandria fica fácil entender que o trabalho do promotor, em Mossoró, não é fato isolado e, sim, materialização de compromisso pessoal e constitucional com sua atividade. Ah, se todos fossem iguais a você...!

Ministério Público denuncia mais 17 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF/RN) denunciou mais 17 pessoas por fraude ao seguro-desemprego concedido a pescadores no período de defeso da lagosta. Todos os denunciados residem no município de Maxaranguape e foram ilegalmente beneficiados em 2004.

Segundo informações da Polícia Federal, os acusados tiveram direito ao benefício após enviarem, através da Colônia de Pescadores Z-15, documentação falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego. Tais documentos atestavam que eles tinham a pesca da lagosta como única fonte de renda, quando na verdade possuíam outras ocupações.

A prática é considerada crime de estelionato. Se condenados, os acusados podem pegar de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

Até o momento, são 80 pessoas acusadas pelo MPF/RN de praticarem o mesmo crime.

Antes de Maxaranguape, falsos pescadores de Rio do Fogo e Caiçara do Norte já tinham sido denunciados.

Magistratura realiza congresso científico

A Escola da Magistratura do RN (ESMARN), Região Oeste, realizará o seu terceiro congresso, com o tema “Direito e Liberdade”, dessa quinta, 22, ao sábado, 24.

O evento acontecerá no Auditório do Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró.
A programação científica do congresso inclui oito conferências e defesas de teses acadêmicas.

A solenidade de abertura do Congresso ocorrerá às 19h30min, com a presença de Carlos Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tratando do tema “Mecanismos constitucionais de proteção dos Direitos Humanos”.

Advogado é detido em plena audiência

Atendendo pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do advogado Juscelino Fernandes de Castro. Ele foi detido na tarde dessa segunda, 19, quando participava de uma audiência no Juizado especial, na 7ª Vara Federal.

De acordo com o MPF/RN, Juscelino Castro induziu uma cliente a mentir para obter vantagem, em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que caracteriza o crime de tentativa de estelionato qualificado.

Além disso, vem cometendo repetidamente outros crimes contra a União e a Caixa Econômica Federal.

Em um dos casos o advogado falsificou a assinatura do cliente e sacou os valores referentes à ação especial previdenciária, sem o conhecimento do mesmo. Além disso, há informações de que o mesmo vem ameaçando as vítimas e as possíveis testemunhas dos delitos por ele praticados.

A prisão preventiva é decretada nos casos em que existem provas da materialidade dos crimes e indícios suficientes da autoria. Além de ser decretada com a finalidade de impedir que o agente solto, continue a praticar crimes e a ameaçar ou constranger testemunhas.

Súmula vinculante começa a aliviar judiciário

A lei que criou a súmula vinculante começa a valer hoje. O mecanismo obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos que tratam do mesmo assunto.

A presidente do STF, Ellen Gracie, disse hoje ao Estadão que um levantamento feito pelo STF indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias.

Segundo a ministra, muitos dos 62 milhões de processos que tramitam hoje na justiça brasileira não existiriam caso a súmula existisse há mais tempo.