A lei que criou a súmula vinculante começa a valer hoje. O mecanismo obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos que tratam do mesmo assunto.
A presidente do STF, Ellen Gracie, disse hoje ao Estadão que um levantamento feito pelo STF indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias.
Segundo a ministra, muitos dos 62 milhões de processos que tramitam hoje na justiça brasileira não existiriam caso a súmula existisse há mais tempo.
A presidente do STF, Ellen Gracie, disse hoje ao Estadão que um levantamento feito pelo STF indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias.
Segundo a ministra, muitos dos 62 milhões de processos que tramitam hoje na justiça brasileira não existiriam caso a súmula existisse há mais tempo.
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