A Procuradoria-Geral de Justiça do RN, através do procurador-geral José Alves da Silva, ajuizou Ação Civil Pública para responsabilização por ato de Improbidade Administrativa da governadora Wilma de Faria (PSB) e outras pessoas do círculo do poder estadual.
A ação pede ressarcimento ao erário de R$ 6 milhões investidos em campanhas de propaganda do Estado, que estariam desvirtuando os princípios da publicidade e impessoalidade. A maioria dos implicados estaria alcançada pela “Lei da Improbidade Administrativa”.
Estão no rol de responsabilizados, a governadora e mais o assessor de Comunicação Social, Rubens Lemos Filho; Antuérpia Fernandes Forte, subcoordenadora de Publicidade; publicitário Alexandre Macedo e a agência Briza Propaganda.
A ação pede ressarcimento ao erário de R$ 6 milhões investidos em campanhas de propaganda do Estado, que estariam desvirtuando os princípios da publicidade e impessoalidade. A maioria dos implicados estaria alcançada pela “Lei da Improbidade Administrativa”.
Estão no rol de responsabilizados, a governadora e mais o assessor de Comunicação Social, Rubens Lemos Filho; Antuérpia Fernandes Forte, subcoordenadora de Publicidade; publicitário Alexandre Macedo e a agência Briza Propaganda.
Os demandados podem ser obrigados, em caso de condenação, ao ressarcimento integral do erário; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e proibição de contratar com o serviço público, entre outras sanções.
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