O Ministério Público Federal (MPF/RN) denunciou mais 17 pessoas por fraude ao seguro-desemprego concedido a pescadores no período de defeso da lagosta. Todos os denunciados residem no município de Maxaranguape e foram ilegalmente beneficiados em 2004.
Segundo informações da Polícia Federal, os acusados tiveram direito ao benefício após enviarem, através da Colônia de Pescadores Z-15, documentação falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego. Tais documentos atestavam que eles tinham a pesca da lagosta como única fonte de renda, quando na verdade possuíam outras ocupações.
Segundo informações da Polícia Federal, os acusados tiveram direito ao benefício após enviarem, através da Colônia de Pescadores Z-15, documentação falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego. Tais documentos atestavam que eles tinham a pesca da lagosta como única fonte de renda, quando na verdade possuíam outras ocupações.
A prática é considerada crime de estelionato. Se condenados, os acusados podem pegar de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
Até o momento, são 80 pessoas acusadas pelo MPF/RN de praticarem o mesmo crime.
Antes de Maxaranguape, falsos pescadores de Rio do Fogo e Caiçara do Norte já tinham sido denunciados.
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