O caso da pulverização de adesivos para veículos com propaganda exaltando hipotética aliança entre a governadora Wilma de Faria (PSB) e senadora eleita Rosalba Ciarlini (PFL) pode trazer conseqüências sérias para mentores e usuários do estratagema.
É possível que ocorram sanções cíveis e eleitorais, não se prendendo apenas à questão pecuniária (condenação financeira). A coligação oposicionista Vontade Popular promete entrar com representação contra a governista Vitória do Povo.
Um princípio legal assevera que ninguém pode argüir o desconhecimento da lei, em defesa própria, quando alcançado em suposto delito.
Nesse episódio, o criador metido a “esperto” e o usuário do adesivo, feito de “mané” hospedeiro, podem responder pela má-fé, cada um em seu papel.
Um detalhe que se acrescenta ao modelo do adesivo, com o seguinte texto – "Wilma 40 Governadora; Senadora Rosalba”, é a falta de identificação do CNPJ da empresa que o teria fabricado.
Há obrigatoriedade normativa de todo o material de propaganda apontar a origem de sua produção. Havendo necessidade de se apurar quem o pagou e de onde veio o dinheiro, o CNPJ é caminho inicial da investigação.
Na ânsia de fazer um giro, os “sabidos” podem ter dado um tiro no pé – da governadora Wilma de Faria.
Veja abaixo as principais matérias sobre o assunto postadas à madrugada de hoje e na Coluna do Herzog, Primeira Edição.
É possível que ocorram sanções cíveis e eleitorais, não se prendendo apenas à questão pecuniária (condenação financeira). A coligação oposicionista Vontade Popular promete entrar com representação contra a governista Vitória do Povo.
Um princípio legal assevera que ninguém pode argüir o desconhecimento da lei, em defesa própria, quando alcançado em suposto delito.
Nesse episódio, o criador metido a “esperto” e o usuário do adesivo, feito de “mané” hospedeiro, podem responder pela má-fé, cada um em seu papel.
Um detalhe que se acrescenta ao modelo do adesivo, com o seguinte texto – "Wilma 40 Governadora; Senadora Rosalba”, é a falta de identificação do CNPJ da empresa que o teria fabricado.
Há obrigatoriedade normativa de todo o material de propaganda apontar a origem de sua produção. Havendo necessidade de se apurar quem o pagou e de onde veio o dinheiro, o CNPJ é caminho inicial da investigação.
Na ânsia de fazer um giro, os “sabidos” podem ter dado um tiro no pé – da governadora Wilma de Faria.
Veja abaixo as principais matérias sobre o assunto postadas à madrugada de hoje e na Coluna do Herzog, Primeira Edição.
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