Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional da OAB em Mossoró, advogado Olavo Hamilton, a idéia de instituir "Lei Seca" na cidade é a materialização de um apartheid social.
Na ótica do advogado, a lei não conseguiria a equidade obrigatória, nivelando pobres e ricos sob seu tacão. Ao final, os mais abastados e poderosos a descumpririam, enquanto os pobretões sofreriam as sanções estatais.
O ponto de vista dele foi manifestado agora à tarde na Câmara Municipal de Mossoró, onde diversos segmentos discutiram proposta de implantação da lei seca, que vedaria venda e consumo de bebidas alcoólicas a partir de meia-noite, no município.
A audiência pública movimentou a Casa, a partir de proposição do vereador Sargento Osnildo (PSL).
Nota deste Blog: absolutamente coerente a visão do representante da OAB. A segurança pública tem-se mostrado ineficiente no combate à criminalidade em qualquer horário e a bebida alcoólica, necessariamente, não é o combustível fundamental à escalada do crime. Falta a presença eficiente do Estado, além de uma legislação processual que iniba a impunidade. A conjuntura social, ao mesmo tempo, termina fermentando a amplificação da barbárie.
Na ótica do advogado, a lei não conseguiria a equidade obrigatória, nivelando pobres e ricos sob seu tacão. Ao final, os mais abastados e poderosos a descumpririam, enquanto os pobretões sofreriam as sanções estatais.
O ponto de vista dele foi manifestado agora à tarde na Câmara Municipal de Mossoró, onde diversos segmentos discutiram proposta de implantação da lei seca, que vedaria venda e consumo de bebidas alcoólicas a partir de meia-noite, no município.
A audiência pública movimentou a Casa, a partir de proposição do vereador Sargento Osnildo (PSL).
Nota deste Blog: absolutamente coerente a visão do representante da OAB. A segurança pública tem-se mostrado ineficiente no combate à criminalidade em qualquer horário e a bebida alcoólica, necessariamente, não é o combustível fundamental à escalada do crime. Falta a presença eficiente do Estado, além de uma legislação processual que iniba a impunidade. A conjuntura social, ao mesmo tempo, termina fermentando a amplificação da barbárie.
Um comentário:
A notícia está correta, mas a opinião da OAB foi expressada pelo advogado Olavo Hamilton, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que na Audiência Pública representava a OAB.
Abraão Júnior
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