A acirrada disputa pela Presidência da República dá o tom da corrida eleitoral, mas o tema mais polêmico das eleições de outubro tem outro nome: cláusula de barreira. A restrição, que promete ceifar as prerrogativas políticas de pelo menos 14 partidos que elegeram deputados federais para a próxima legislatura, conquistou a antipatia de congressistas e, agora, começa a ser vista como inconstitucional.
Um dos defensores dessa tese é o especialista em direito eleitoral Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.
Segundo ele, a norma fere o artigo 17 da Constituição Federal, que assegura aos partidos políticos "autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento" e "direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão".
E argumenta: "Não tenho dúvida nenhuma de que essa regra é inconstitucional". Em sua ótica, o dispositivo é característica de países autoritários. "Isso é típico de uma ditadura civil. Querer diminuir o número de partidos é algo que só acontece em países com legislação autoritária", disparou.
Do saite Congresso em Foco
Um dos defensores dessa tese é o especialista em direito eleitoral Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.
Segundo ele, a norma fere o artigo 17 da Constituição Federal, que assegura aos partidos políticos "autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento" e "direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão".
E argumenta: "Não tenho dúvida nenhuma de que essa regra é inconstitucional". Em sua ótica, o dispositivo é característica de países autoritários. "Isso é típico de uma ditadura civil. Querer diminuir o número de partidos é algo que só acontece em países com legislação autoritária", disparou.
Do saite Congresso em Foco
Um comentário:
Muito bem colocado a posicao de Dr. Tobaruela, assism como a diminuicao das vagas de vereadores onde so favoreceu a cooptação dos edis por parte dos governantes municipais e diminuiu a possibilidade de representação de minorias à clausula de barreira impõe empecilho a estas mesmas minorias como exemplo o PC do B, um dos mais antigos partidos do Brasil, Tendo em seus quadros figuras do naípe de Aldo Rebello, Inacío Arruda e etc..
Postar um comentário