A amnésia chegou à Câmara Municipal de Mossoró com desrespeito ao Regimento Interno. Os vereadores reelegeram a mesa diretora, já empossada, para o segundo período da legislatura (2007/2008), mas esqueceram de formar as comissões permanentes o que deveria ter ocorrido na mesma ocasião.
Se o Executivo convocar, extraordinariamente, o poder antes do dia 15 deste mês quando se inicia o período ordinário, o Legislativo não terá como deliberar. Isso pela inexistência de comissões para oferecimento de pareceres às matérias.
Projeto-de-lei não pode ir à discussão pelo plenário sem aprovação de parecer prévio da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão que analisa o assunto objeto da matéria. A Câmara de Vereadores tem falha de memória também quando o assunto é a norma regimental da Casa.
Do Blog de Nilo Santos (www.nilosantos.zip.net)
Se o Executivo convocar, extraordinariamente, o poder antes do dia 15 deste mês quando se inicia o período ordinário, o Legislativo não terá como deliberar. Isso pela inexistência de comissões para oferecimento de pareceres às matérias.
Projeto-de-lei não pode ir à discussão pelo plenário sem aprovação de parecer prévio da Comissão de Constituição e Justiça e da comissão que analisa o assunto objeto da matéria. A Câmara de Vereadores tem falha de memória também quando o assunto é a norma regimental da Casa.
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