Desde a 9a. Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, esta é a primeira vez que a Câmara Federal está com a pauta destrancada, tendo condições de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entretanto, em reunião do colégio de líderes, a Câmara decidiu pela não votação da PEC, descumprindo os compromissos firmados com os prefeitos.
“Esperávamos que agora o Governo Federal e as lideranças partidárias da casa honrassem o compromisso político assumido com os municípios de votar o aumento do FPM”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Porém, os líderes priorizaram outros três projetos: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples); PEC 349, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional; e os destaques do projeto da Timemania.
Além do aumento em um ponto percentual no FPM, a minirreforma tributária é composta por três medidas: limitação dos gastos municipais em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e parcelamento dos débitos municipais em até dez anos; criação do Fundo de Desenvolvimento Estadual com cerca de R$ 1,5 bilhão a ser repassado aos estados, sendo que 93% ficarão com os das Regiões Norte e Nordeste; e unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esperávamos que agora o Governo Federal e as lideranças partidárias da casa honrassem o compromisso político assumido com os municípios de votar o aumento do FPM”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Porém, os líderes priorizaram outros três projetos: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples); PEC 349, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional; e os destaques do projeto da Timemania.
Além do aumento em um ponto percentual no FPM, a minirreforma tributária é composta por três medidas: limitação dos gastos municipais em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e parcelamento dos débitos municipais em até dez anos; criação do Fundo de Desenvolvimento Estadual com cerca de R$ 1,5 bilhão a ser repassado aos estados, sendo que 93% ficarão com os das Regiões Norte e Nordeste; e unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Um comentário:
Caro Carlos Santos
Boa tarde
Sou leitor diário do seu blog, tenho uma duvida, como o ilustríssimo jornalista é uma pessoa muito bem informada, venho fazer-lo uma pergunta.
Estranhei hoje ao assistir o programa eleitoral gratuito na TV, a seguinte frase da senhora ex-Prefeita de Mossoró Rosalba Ciarline.
"Eu juntamente com o senador Garibaldi Alves, quando governador do estado, trouxemos a adutora Jerônimo Rosado para Mossoró, água de boa qualidade para os mossoroenses..."
Ai me vem a seguinte pergunta: Essa senhora não foi a mesma que criou mil e umas dificuldades, e era contra a implantação da mesma ?
Ou eu estou ficando louco ou ele está querendo fazer-nos de besta.
Um abraço, e aguardo a sua resposta.
Cordiais saudações
João B. dos Santos Neto
Um mossoroense intrigado.
Postar um comentário