Candidatos, coligações e comitês financeiros devem apresentar a segunda prestação de contas parcial da campanha nesta quarta, 6. A prestação de contas será feita por meio do programa SPCEx, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os relatórios e disquetes gerados pelo programa serão protocolados nos respectivos Tribunais Eleitorais. As informações sobre as prestações de contas estarão disponíveis na página oficial do TSE (www.tse.gov.br) para consulta a partir de quinta, 7.
O programa SPCEx - Sistema de Prestação de Contas Eleitorais pode ser baixado pelos partidos na página principal do TSE na internet, na seção Eleições 2006. Depois que os candidatos e comitês prestarem as informações sobre receitas e despesas, relativos a esse segundo mês da campanha, o sistema gera um relatório e um disquete. Ambos devem ser protocolados na Justiça Eleitoral.
A previsão dessa prestação de contas, cuja primeira parcial foi feita no dia 6 de agosto, está no parágrafo 4º do artigo 28 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) - com a modificação introduzida pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), que obriga os candidatos e comitês a fazê-la. Não há julgamento das contas nessas duas etapas. A análise somente ocorre na fase da prestação de contas definitiva.
Do saite do TSE
O programa SPCEx - Sistema de Prestação de Contas Eleitorais pode ser baixado pelos partidos na página principal do TSE na internet, na seção Eleições 2006. Depois que os candidatos e comitês prestarem as informações sobre receitas e despesas, relativos a esse segundo mês da campanha, o sistema gera um relatório e um disquete. Ambos devem ser protocolados na Justiça Eleitoral.
A previsão dessa prestação de contas, cuja primeira parcial foi feita no dia 6 de agosto, está no parágrafo 4º do artigo 28 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) - com a modificação introduzida pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), que obriga os candidatos e comitês a fazê-la. Não há julgamento das contas nessas duas etapas. A análise somente ocorre na fase da prestação de contas definitiva.
Do saite do TSE
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