sábado, agosto 26, 2006

Voto de registro cassado vai para partido

Em sessão administrativa extraordinária ocorrida na noite desta sexta-feira, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram o procedimento sobre o aproveitamento de votos das urnas eletrônicas em situações especiais que poderão ocorrer nas eleições de outubro.

São casos em que, por exemplo, os votos destinados a candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral acabarão por favorecer a legenda à qual ele é filiado.

As regras foram definidas durante o julgamento do Processo Administrativo (PA 11.133/2006), relatado pelo presidente da Corte, ministro Marco Aurélio. As notas taquigráficas da sessão serão adaptadas a uma Resolução sobre o assunto.

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