O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu novas Consultas a respeito da correta aplicação das regras eleitorais para as campanhas dos candidatos que disputam cargos no pleito de outubro. Ambas as Consultas foram distribuídas ao ministro Gerardo Grossi.
Na Consulta (CTA 1349) feita pelo deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA), ele questiona, "para fins de campanha eleitoral, o significado de aparelhagem de sonorização fixa", conforme permitido pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral).
O deputado vai além e indaga qual seria o limite de decibéis imposto para esse tipo de aparelho eletrônico e se ele poderia ser operado por DJs, uma vez que estes dispõem de respaldo técnico para manuseio desses equipamentos.
Na outra Consulta (CTA 1351), feita pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), ele pergunta se artistas ou cantores evangélicos podem cantar em palco de comícios com instrumentos musicais.
De acordo com o Código Eleitoral, artigo 23, inciso XII, compete ao TSE responder às consultas feitas por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
Do Saite do TSE
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