O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão nessa terça, 6, que afeta diretamente a vida política do Rio Grande do Norte. Simplificadamente, pode ser dito o seguinte: a aliança festejada há alguns dias entre o PMDB do senador Garibaldi Filho (PMDB) e o PFL do senador José Agripino (PFL), tradicionais adversários, fica sepultada do ponto de vista formal e legal.
Atendendo à consulta do Partido Liberal (PL), o TSE decidiu por 6 x 1 - sem direito à revisão de medida este ano -, que o pré-candidato a governador Garibaldi Filho não pode fazer aliança com o PFL. Por quê? A interpretação do TSE, é de que a verticalização tem de ser integral.
Se PSDB e PFL fizerem - como estão anunciando - composição à Presidência da República, não podem marchar em pontos distintos em qualquer dos estados da federação.
No caso do PMDB, que numa luta interna caminha para não ter candidato a presidente, deixando seus concorrentes a governador soltos para qualquer tipo de aliança, não será possível o "acasalamento" com qualquer sigla. É o caso do RN.
O PMDB de Garibaldi Filho (foto), à luz da decisão do TSE, não pode ter um vice do PFL ou mesmo a ex-prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PFL) o apoiando e recebendo endosso do peemedebista ao Senado.
Caso análogo ao RN existe pertinho, em Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB) quer ser candidato ao Senado apoiando Mendonça Filho (PFL) para o governo. Se o PFL ficar mesmo aliado ao PSDB (José Jorge como vice de Geraldo Alckmin) essa coalizão está proibida. Da mesma forma que acontece no RN com PMDB de Garibaldi e PFL de Rosalba.
Essas siglas só poderão lançar nos Estados candidatos sozinhos ou em coligação com outras legendas que também não tenham candidato em chapa presidencial.
Em nível de RN, este assunto foi tratado em primeira mão por este Blog, no dia 31, quarta-feira.
Veja abaixo, a matéria que colocamos antecipando a possibilidade de emergir esta decisão que altera completamente o cenário político no país e no RN, na campanha 2006:
O PMDB de Garibaldi Filho (foto), à luz da decisão do TSE, não pode ter um vice do PFL ou mesmo a ex-prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PFL) o apoiando e recebendo endosso do peemedebista ao Senado.
Caso análogo ao RN existe pertinho, em Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB) quer ser candidato ao Senado apoiando Mendonça Filho (PFL) para o governo. Se o PFL ficar mesmo aliado ao PSDB (José Jorge como vice de Geraldo Alckmin) essa coalizão está proibida. Da mesma forma que acontece no RN com PMDB de Garibaldi e PFL de Rosalba.
Essas siglas só poderão lançar nos Estados candidatos sozinhos ou em coligação com outras legendas que também não tenham candidato em chapa presidencial.
Em nível de RN, este assunto foi tratado em primeira mão por este Blog, no dia 31, quarta-feira.
Veja abaixo, a matéria que colocamos antecipando a possibilidade de emergir esta decisão que altera completamente o cenário político no país e no RN, na campanha 2006:
Quarta-feira, Maio 31, 2006
Consulta busca caminho fora da verticalização
O deputado José Carlos Araújo, presidente do diretório regional do Partido Liberal (PL) na Bahia, protocolou Consulta (CTA) 1277 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de outubro, tendo por base a Resolução 22.156, que disciplina a questão. O ministro José Delgado - que é norte-rio-grandense - será o relator da matéria.
O deputado indaga se o partido que não lançar candidato à eleição presidencial, isoladamente ou em coligação, pode celebrar coligações distintas em cada estado com os partidos que assim o fizerem.
Em caso afirmativo, o parlamentar quer saber se a coligação estadual deve, obrigatoriamente, ser efetuada para as eleições majoritárias e proporcionais.A eleição majoritária é utilizada para escolha de presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.
Por meio da eleição proporcional são escolhidos vereadores, deputados estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) e deputados federais (artigos 83 e 84 da Lei 4.737/65 - Código Eleitoral).José Carlos Araújo pergunta ainda se o partido sem candidato a presidente que se coligar na eleição majoritária estadual a dois outros partidos com candidato a presidente, pode compor apenas com um deles para as eleições proporcionais.
Por fim, quer saber se os partidos coligados nos estados para as eleições proporcionais podem lançar, isoladamente, candidatos a deputado estadual ou federal.
* Saiba mais sobre este e outros assuntos na próxima postagem, ainda na manhã de hoje, na COLUNA DO HERZOG.
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